O plano Regulamento Complementar nº 2, ou Grupo A, destina-se aos empregados do extinto Banco Nossa Caixa S.A. optantes pelo regime CLT, na forma prevista pela Lei Estadual nº 10.430/71 e Decreto nº 7.711/76.

Está estruturado na modalidade Benefício Definido, ou seja, o participante define na contratação do plano qual é o valor de seu benefício futuro e as contribuições poderão ser ajustadas de forma a garantir o pagamento do benefício.

Os aposentados do Grupo A contribuem com 2,94% sobre o salário real de participação (limitado a 6 vezes o valor do teto da Previdência Social) referente ao Equacionamento do Déficit 2015, para terem direito ao pecúlio por morte. Os demais benefícios são custeados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Vale ressaltar que, desde janeiro de 2018, a cobrança do custeio administrativo está suspensa temporariamente, com prazo previsto para a retomada das contribuições a partir de abril/2019, podendo ocorrer antes desta data, caso seja atingido o patamar mínimo necessário para fazer frente às Despesas Administrativas Previdenciais, o que será comunicado com antecedência.

Os participantes possuem direito aos seguintes benefícios em manutenção e com possibilidade de serem concedidos:

Aposentadoria

A aposentadoria do Grupo A é paga pela Secretaria da Fazenda. Atualmente o Economus administra o pagamento de beneficiários que possuem liminar para esse fim.

Pensão por morte

O benefício de Pensão por morte, deve ser requerido junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Pecúlio por Morte

Não há carência para o pecúlio por morte, e este benefício será pago aos beneficiários habilitados à pensão por morte.

Cálculo:
O pecúlio é um pagamento único, correspondente a 10 vezes a média aritmética dos 12 últimos salários de participação, corrigidos. O valor máximo não pode ser superior a 40 vezes o teto do INSS em vigor.

Auxílio-Funeral

Em caso de falecimento do participante, o cônjuge ou responsável pelas despesas do funeral, mediante apresentação dos recibos originais, terá direito a receber auxílio-funeral estatutário, correspondente a um salário bruto.

Não existe pagamento de nenhum benefício no caso de falecimento de dependentes.

Leia o regulamento completo do plano Regulamento Complementar Nº 02– Grupo A

Os benefícios de aposentadoria por tempo de serviço, idade, invalidez e pensão por morte são custeados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

 

Documentos  para requerer Benefícios

Confira, abaixo, as documentações para requerer benefícios do Plano BD – Grupo A. Após o preenchimento, o documento deverá ser enviado ao Economus.

Auxílio Funeral

Documentação necessária para dar entrada nos benefícios.

Evite problemas, tomando as seguintes precauções:

– A documentação deve ser entregue no Economus;
– Leia com atenção quais são os documentos necessários;
– Caso compareça pessoalmente, apresentar documentos originais, com cópias simples, não válido para a certidão de óbito, que necessariamente deverá ser cópia autenticada.

Documento originais
1. Requerimento de Benefício (clique aqui);

Cópias autenticadas
2. Prova de endereço em nome do requerente (conta de luz ou telefone) e que contenha o CEP;
3. Documento de Identidade (RG) do requerente e do falecido, nos quais constem data de emissão, órgão emissor e data de expedição;
4. CPF do requerente e do falecido;
5. Certidão de óbito – 02 (duas) cópias autenticadas;
6. Certidão de nascimento ou de casamento/união estável atualizada do requerente;
7. Comprovante de conta corrente do requerente, contendo a identificação do banco, número de agência e número da conta corrente (exemplos: cartão de débito, folha de cheque ou declaração do banco/agência);
8. Último demonstrativo de pagamento do falecido;
9. Recibo da empresa funerária discriminando as despesas.

Pecúlio por Morte

Documentação necessária para dar entrada nos benefícios.

Evite problemas, tomando as seguintes precauções:

– A documentação deve ser entregue no Economus;
– Leia com atenção quais são os documentos necessários;
– Caso compareça pessoalmente, apresentar documentos originais, com cópias simples, não válido para a certidão de óbito, que necessariamente deverá ser cópia autenticada.

Documento originais
1. Requerimento de Benefício (clique aqui)

Cópias autenticadas
2. Prova de endereço em nome do requerente (conta de luz ou telefone) e que contenha o CEP;
3. Documento de Identidade (RG) do requerente e do falecido, nos quais constem data de emissão, órgão emissor e data de expedição;
4. CPF do requerente e do falecido;
5. Certidão de óbito – 02 (duas) cópias autenticadas;
6. Certidão de nascimento ou de casamento/união estável atualizada do requerente;
7. Certidão de nascimento dos filhos solteiros e de casamento dos filhos casados – poderá ser substituída pela certidão PIS/PASEP, emitida pelo INSS;
8. Comprovante de conta corrente do requerente, contendo a identificação do banco, número de agência e número da conta corrente (exemplos: cartão de débito, folha de cheque ou declaração do banco/agência);
9. Cópia do Demonstrativo de Pagamento da Pensão por Morte junto à Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo;

Cópias autenticadas – INSS (se aplicável)
10. Carta de concessão da Pensão por Morte e demonstrativo do cálculo do benefício;
11. Relação de dependentes, emitida pelo INSS (certidão PIS/PASEP).

Obs.: Se INSS não for aplicável, enviar Certidão de Inexistência de Benefício, em nome do falecido, ou outro documento comprobatório.

Pensão por Morte

Informamos que os pedidos de Pensão por Morte do Grupo A deverão ser protocolados diretamente na SEFAZ, responsável pelo custeio destes benefícios.

Abaixo, disponibilizamos as informações de endereço e contato da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:

Via correspondência:

Aos cuidados da SECRETARIA DA FAZENDA – CDPE-3-CAPITAL – 1º ND-CDPE-3

Avenida Rangel Pestana, nº 300, 14º andar – São Paulo – SP – CEP: 01017-911

Presencialmente:

Avenida Rangel Pestana, nº 300, andar térreo, guichês 31 e 32 – São Paulo – SP – CEP: 01017-911

Guichês 31 e 32

Horário de atendimento: 8h às 17h.

Contato telefônico:

Telefones: (11) 3243-3210; (11) 3243-3211 e (11) 3243-4095.

Confira, abaixo, o regulamento e os formulários do Plano BD – Grupo A. Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado ao Economus.

Regulamento Plano BD – Grupo A
Alteração de Dados Cadastrais
Boletim de Informações Cadastrais – BIC
Declaração Modelo Economus
Pagamento de Pensão por Morte
Requerimento de Benefícios
Requerimento de Resgate
Sobre o Plano

O plano Regulamento Complementar nº 2, ou Grupo A, destina-se aos empregados do extinto Banco Nossa Caixa S.A. optantes pelo regime CLT, na forma prevista pela Lei Estadual nº 10.430/71 e Decreto nº 7.711/76.

Está estruturado na modalidade Benefício Definido, ou seja, o participante define na contratação do plano qual é o valor de seu benefício futuro e as contribuições poderão ser ajustadas de forma a garantir o pagamento do benefício.

Contribuições

Os aposentados do Grupo A contribuem com 2,94% sobre o salário real de participação (limitado a 6 vezes o valor do teto da Previdência Social) referente ao Equacionamento do Déficit 2015, para terem direito ao pecúlio por morte. Os demais benefícios são custeados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Vale ressaltar que, desde janeiro de 2018, a cobrança do custeio administrativo está suspensa temporariamente, com prazo previsto para a retomada das contribuições a partir de abril/2019, podendo ocorrer antes desta data, caso seja atingido o patamar mínimo necessário para fazer frente às Despesas Administrativas Previdenciais, o que será comunicado com antecedência.

Benefícios

Os participantes possuem direito aos seguintes benefícios em manutenção e com possibilidade de serem concedidos:

Aposentadoria

A aposentadoria do Grupo A é paga pela Secretaria da Fazenda. Atualmente o Economus administra o pagamento de beneficiários que possuem liminar para esse fim.

Pensão por morte

O benefício de Pensão por morte, deve ser requerido junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Pecúlio por Morte

Não há carência para o pecúlio por morte, e este benefício será pago aos beneficiários habilitados à pensão por morte.

Cálculo:
O pecúlio é um pagamento único, correspondente a 10 vezes a média aritmética dos 12 últimos salários de participação, corrigidos. O valor máximo não pode ser superior a 40 vezes o teto do INSS em vigor.

Auxílio-Funeral

Em caso de falecimento do participante, o cônjuge ou responsável pelas despesas do funeral, mediante apresentação dos recibos originais, terá direito a receber auxílio-funeral estatutário, correspondente a um salário bruto.

Não existe pagamento de nenhum benefício no caso de falecimento de dependentes.

Leia o regulamento completo do plano Regulamento Complementar Nº 02– Grupo A

Os benefícios de aposentadoria por tempo de serviço, idade, invalidez e pensão por morte são custeados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

 

Documentos  para requerer Benefícios

Confira, abaixo, as documentações para requerer benefícios do Plano BD – Grupo A. Após o preenchimento, o documento deverá ser enviado ao Economus.

Auxílio Funeral

Documentação necessária para dar entrada nos benefícios.

Evite problemas, tomando as seguintes precauções:

– A documentação deve ser entregue no Economus;
– Leia com atenção quais são os documentos necessários;
– Caso compareça pessoalmente, apresentar documentos originais, com cópias simples, não válido para a certidão de óbito, que necessariamente deverá ser cópia autenticada.

Documento originais
1. Requerimento de Benefício (clique aqui);

Cópias autenticadas
2. Prova de endereço em nome do requerente (conta de luz ou telefone) e que contenha o CEP;
3. Documento de Identidade (RG) do requerente e do falecido, nos quais constem data de emissão, órgão emissor e data de expedição;
4. CPF do requerente e do falecido;
5. Certidão de óbito – 02 (duas) cópias autenticadas;
6. Certidão de nascimento ou de casamento/união estável atualizada do requerente;
7. Comprovante de conta corrente do requerente, contendo a identificação do banco, número de agência e número da conta corrente (exemplos: cartão de débito, folha de cheque ou declaração do banco/agência);
8. Último demonstrativo de pagamento do falecido;
9. Recibo da empresa funerária discriminando as despesas.

Pecúlio por Morte

Documentação necessária para dar entrada nos benefícios.

Evite problemas, tomando as seguintes precauções:

– A documentação deve ser entregue no Economus;
– Leia com atenção quais são os documentos necessários;
– Caso compareça pessoalmente, apresentar documentos originais, com cópias simples, não válido para a certidão de óbito, que necessariamente deverá ser cópia autenticada.

Documento originais
1. Requerimento de Benefício (clique aqui)

Cópias autenticadas
2. Prova de endereço em nome do requerente (conta de luz ou telefone) e que contenha o CEP;
3. Documento de Identidade (RG) do requerente e do falecido, nos quais constem data de emissão, órgão emissor e data de expedição;
4. CPF do requerente e do falecido;
5. Certidão de óbito – 02 (duas) cópias autenticadas;
6. Certidão de nascimento ou de casamento/união estável atualizada do requerente;
7. Certidão de nascimento dos filhos solteiros e de casamento dos filhos casados – poderá ser substituída pela certidão PIS/PASEP, emitida pelo INSS;
8. Comprovante de conta corrente do requerente, contendo a identificação do banco, número de agência e número da conta corrente (exemplos: cartão de débito, folha de cheque ou declaração do banco/agência);
9. Cópia do Demonstrativo de Pagamento da Pensão por Morte junto à Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo;

Cópias autenticadas – INSS (se aplicável)
10. Carta de concessão da Pensão por Morte e demonstrativo do cálculo do benefício;
11. Relação de dependentes, emitida pelo INSS (certidão PIS/PASEP).

Obs.: Se INSS não for aplicável, enviar Certidão de Inexistência de Benefício, em nome do falecido, ou outro documento comprobatório.

Pensão por Morte

Informamos que os pedidos de Pensão por Morte do Grupo A deverão ser protocolados diretamente na SEFAZ, responsável pelo custeio destes benefícios.

Abaixo, disponibilizamos as informações de endereço e contato da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:

Via correspondência:

Aos cuidados da SECRETARIA DA FAZENDA – CDPE-3-CAPITAL – 1º ND-CDPE-3

Avenida Rangel Pestana, nº 300, 14º andar – São Paulo – SP – CEP: 01017-911

Presencialmente:

Avenida Rangel Pestana, nº 300, andar térreo, guichês 31 e 32 – São Paulo – SP – CEP: 01017-911

Guichês 31 e 32

Horário de atendimento: 8h às 17h.

Contato telefônico:

Telefones: (11) 3243-3210; (11) 3243-3211 e (11) 3243-4095.

Regulamentos e Formulários

Confira, abaixo, o regulamento e os formulários do Plano BD – Grupo A. Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado ao Economus.

Regulamento Plano BD – Grupo A
Alteração de Dados Cadastrais
Boletim de Informações Cadastrais – BIC
Declaração Modelo Economus
Pagamento de Pensão por Morte
Requerimento de Benefícios
Requerimento de Resgate

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